A Receita Federal informou nesta segunda-feira,12, que adiou o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (DIRPF) de 2021, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.
Em comunicação feita por meio do "Diário Oficial da União" de hoje, a Receita também informou o adiamento dos prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para a mesma data que a DIRF 2021, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
O mês extra concedido pelo orgão governamental foi uma medida para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus neste momento.
"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informou.
Imposto de Renda 2021
Em seis semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 11.952.904 contribuintes já acertaram suas contas com o Leão. Isso equivale a 36,6% do previsto para este ano.
O Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário mensal acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.
Também deverá entregar a DIRF quem:
recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020
teve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores
tem ou tinha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado, e
optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Mais prazo a caminho?
Na última terça-feira, 6 , o Senado Federal aprovou um projeto que também prorroga a entrega da Declaração do Imposto de Renda, mas para 31 de julho deste ano.
A Câmara aprovou o texto, mas, devido a novas modificações feitas, o projeto precisa ser analisado pelos deputados novamente e, caso seja aprovado nesta segunda revisão, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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