O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu na última segunda-feira, 20, regulamentar o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória n˚ 992.
De acordo com o Banco Central, o programa visa oferecer às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.
Pela regulamentação aprovada pelo CMN, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de trinta e seis meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida.
“Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões”, disse o BC em nota.
Além disso, a regulamentação também proíbe que o contrato da nova linha de crédito estabeleça qualquer tipo de limitação à livre movimentação dos recursos pelos devedores.
“Com potencial de R$ 120 bilhões, espera-se que a nova linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado”, destacou a autarquia monetária.
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