A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site para trabalhadores autônomos, informais ou microempreendedores individuais solicitarem o auxílio de R$ 600 durante a pandemia do Covid-19.
Além do site, o banco também disponibilizou na manhã de hoje um aplicativo para celular em que o trabalhador poderá realizar o cadastro para receber o benefício emergencial.
Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá ter acesso ao auxílio em até 48 horas. Segundo a Caixa, o pedido deve ser realizado por pessoas que não estão em nenhuma base de dados do governo.
Dessa forma, quem se inscreveu no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até no dia 20 de março ou for beneficiário do Bolsa Família não precisa efetuar o pedido à Caixa.
Por isso, MEIs, autônomos e trabalhadores informais devem preencher a ficha e aguardar aprovação do banco. Os demais já estão aptos a receber o auxílio emergencial.
Quem pode receber o auxílio?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos de idade
Destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
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